Execução Fiscal 0027924-71.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.517,81

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CLAUDIA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 58327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

OAB/RJ 119351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:23

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:38

Declarada incompetência

18/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:23

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 00:10

18/03/2026, 13:38

Declarada incompetência

18/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 14:51

Declarada incompetência

18/11/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 10:14

Expedição de mandado

29/08/2025, 16:36

Decisão interlocutória

14/08/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 23:59

Despacho

18/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

07/11/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 19:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES COSTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Juntado(a) - Publicado Citação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 10:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2023, 00:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/08/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 20:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 23:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES COSTA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027924-71.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO POLO PASSIVO: CLAUDIA RODRIGUES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA RODRIGUES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2020, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

25/06/2019, 20:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/07/2017, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2017, 14:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2017, 14:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2017, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:58

OUTROS

•03/03/2023, 20:30