Execução Fiscal 0022844-66.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.179,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESDRAS DE PAULA RIBEIRO

CPF

Reu

TELEMATIQUE ELETRONICA TELECOMUNIC E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:01

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:23

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:23

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de TELEMATIQUE ELETRONICA TELECOMUNIC E INFORMATICA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ESDRAS DE PAULA RIBEIRO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:01

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:08

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:08

Despacho

•21/01/2022, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:23

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:23

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de TELEMATIQUE ELETRONICA TELECOMUNIC E INFORMATICA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ESDRAS DE PAULA RIBEIRO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022844-66.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESDRAS DE PAULA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEMATIQUE ELETRONICA TELECOMUNIC E INFORMATICA LTDA ESDRAS DE PAULA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022844-66.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESDRAS DE PAULA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEMATIQUE ELETRONICA TELECOMUNIC E INFORMATICA LTDA ESDRAS DE PAULA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

19/04/2017, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/03/2017, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/06/2011, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2010, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 33

13/10/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 5

08/09/2008, 08:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 08:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2007, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

11/07/2007, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENVIO DE MANDADOS À CEMAN

22/03/2007, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/11/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/09/2006, 11:31

REMETIDOS CONTADORIA

29/08/2006, 13:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/08/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 13:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/06/2000, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/1999, 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/1999, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

11/03/1999, 15:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/02/1999, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 9722913

10/02/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1999, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1998, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/1998, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/1998, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/1998, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/1998, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

17/09/1998, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/1998, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1998, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/1998, 18:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/1998, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1998, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1998, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/1998, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

05/03/1998, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1998, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/1998, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/11/1997, 12:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/1997, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1997, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1997, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/1997, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/1997, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/1997, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1997, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1997, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/1997, 17:56

Despacho

•03/09/2018, 16:57

Ato ordinatório

•09/08/2018, 17:43

Despacho

•24/09/2015, 14:39

Despacho

•23/05/2014, 16:45

Certidão

•30/09/2011, 13:20

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:19

Ato ordinatório

•10/06/2011, 17:54

Despacho

•07/07/2010, 17:05

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:51

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:08

Despacho

•21/01/2022, 13:35

Despacho

•03/09/2018, 16:57

Ato ordinatório

•09/08/2018, 17:43

Despacho

•24/09/2015, 14:39

Despacho

•23/05/2014, 16:45

Certidão

•30/09/2011, 13:20

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:19

Ato ordinatório

•10/06/2011, 17:54

Despacho

•07/07/2010, 17:05

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:52

Despacho

•27/01/2009, 15:51

Despacho

•27/01/2009, 15:51

Despacho

•27/01/2009, 15:50

Despacho

•27/01/2009, 15:50

Despacho

•27/01/2009, 15:49

Despacho

•27/01/2009, 15:48

Despacho

•27/01/2009, 15:47

Despacho

•27/01/2009, 15:47