Execução Fiscal 0005551-12.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 5.696,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE SERGIO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE SERGIO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:22

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE SOUZA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE SOUZA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2021, 19:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2021, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

23/04/2021, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2021, 09:30

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:22

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE SOUZA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE SOUZA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

11/06/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2021, 19:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2021, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

23/04/2021, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2021, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2018, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 10:32

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 14:19

INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2018, 15:43