Execução Fiscal 0004899-22.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.085,45

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/GO 31716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSAFA TAVARES PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSAFA TAVARES PIMENTEL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:01

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 14:02

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 18:20

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSAFA TAVARES PIMENTEL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2025, 15:53

Decisão

•20/02/2025, 09:39

07/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:01

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 14:02

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:06

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:09

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:15

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:12

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 19:04

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:22

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:30

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:23

Decorrido prazo de JOSAFA TAVARES PIMENTEL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 11:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2022, 06:36

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 06:36

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de JOSAFA TAVARES PIMENTEL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de exceção de pré-executividade

21/07/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004899-22.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSAFA TAVARES PIMENTEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSAFA TAVARES PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:03

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO HILBER

20/05/2021, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2021, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2021, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR

18/02/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2021, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2020, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2020, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 15:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/04/2020, 14:55

REMETIDOS CONTADORIA

12/03/2020, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 17/12/2019

18/12/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO

15/03/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2019, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 20:00

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 15:13

Decisão

•19/02/2025, 18:20

Despacho

•21/10/2024, 17:06

Ato ordinatório

•27/02/2024, 14:15

Ato ordinatório

•27/02/2024, 14:15

Ato ordinatório

•13/09/2023, 11:14

Despacho

•23/02/2023, 16:23

Decisão

•12/05/2022, 06:36