Execução Fiscal 0001601-27.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.273,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

R.N. DA SILVA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 19:44

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:35

Juntada de certidão

21/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:59

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:15

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:13

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de R.N. DA SILVA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:20

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 19:44

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:35

Juntada de certidão

Documentos

Decisão (anexo)

•21/01/2026, 11:34

Despacho

•18/10/2024, 14:33

21/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:59

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:15

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:13

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de R.N. DA SILVA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:20

Publicado Edital em 03/06/2025.

10/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 11:29

Expedição de Edital.

30/05/2025, 11:29

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:38

Juntada de Certidão

12/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:59

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de R.N. DA SILVA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 18:17

Juntada de documentos diversos

12/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:59

Juntada de documentos diversos

12/09/2023, 14:57

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:38

Juntada de documentos diversos

12/09/2023, 13:35

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 09:51

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 15:33

Juntada de documentos diversos

16/06/2023, 14:16

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:03

Juntada de petição intercorrente

03/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:24

Juntada de informação de prevenção negativa

30/11/2022, 14:19

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 14:26

Juntada de Informação

01/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de R.N. DA SILVA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:05

Publicado Edital em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 11:14

Expedição de Edital.

25/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de R.N. DA SILVA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001601-27.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R.N. DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.N. DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001601-27.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R.N. DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.N. DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:59

Juntada de volume

09/06/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2020, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS

15/04/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 13:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AGU Nº 20201364

20/02/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

03/02/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO

16/01/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

31/07/2019, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

30/05/2019, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 54 EM 25/3/2019

13/05/2019, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2019, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2019, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO...

11/12/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 16:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. BLOQUEIO RENAJUD

17/10/2018, 10:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

09/10/2018, 16:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/08/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20186097

14/05/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 249/2017

16/04/2018, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

15/02/2018, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201710117

03/07/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2017, 11:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2017, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2017, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 16:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 12:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/01/2017, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

23/11/2016, 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1035

21/09/2016, 11:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 08:32

Decisão

•30/01/2024, 16:10

Decisão

•15/06/2023, 14:42

Ato ordinatório

•13/12/2022, 15:24

Acórdão

•26/09/2022, 15:29

Volume

•09/06/2021, 15:59