Execução Fiscal 0006377-71.1995.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/1995

Valor da Causa

R$ 985,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIO FERREIRA BORGES

CPF

Reu

ALFERMAC QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FREDERICO FLEURY CURADO BROM

OAB/GO 15245·CPF·Representa: Réu

RICARDO CRUVINEL MACHADO DE ASSIS PEIXOTO

OAB/GO 19524·CPF·Representa: Réu

CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/GO 18978·CPF·Representa: Réu

PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIRA BROM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 16:23

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:14

Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 17:36

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 17:36

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:06

Juntada de Certidão

14/10/2021, 16:06

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 16:23

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:14

Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 06:50

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2022, 13:55

Despacho

•14/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 17:36

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 17:36

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:06

Juntada de Certidão

14/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:06

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:27

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de ALFERMAC QUIMICA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELIO FERREIRA BORGES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Juntada de manifestação

17/06/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006377-71.1995.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFERMAC QUIMICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO FERREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 07 APENSOS

23/10/2020, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2020, 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 606

03/09/2020, 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2020, 16:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1DE Nº 58 DE 04/04/2016

05/04/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENSÃO

31/03/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 31/2011

16/09/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE PROCURADOR PFN

29/08/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

25/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/04/2008, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 13/08 CIRC EM 21/02/08

21/02/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 13/08

18/02/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2006, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2004, 18:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2004, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2004, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2004, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2004, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2004, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/03/2004, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2003, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2003, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2003, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2003, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2002, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2002, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2002, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2002, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2002, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2001, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2001, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2001, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2001, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2001, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2000, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2000, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2000, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2000, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2000, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/2000, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2000, 18:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2000, 16:26

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2000, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER CONTADORIA

09/05/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2000, 17:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/05/2000, 15:12

REMETIDOS CONTADORIA

14/04/2000, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 30/00

28/03/2000, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 30/00

20/03/2000, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2000, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. ALDENOR

05/11/1999, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/1999, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/1999, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1999, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1999, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/1999, 16:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ ANOTAR CO-RESPONSAVEL EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO APENSO

09/04/1999, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/1998, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/1998, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/1998, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NA SECR., P/ INTIMAR EXQTE DO DESPACHO

21/08/1998, 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/08/1998, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1998, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1998, 17:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/1998, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/1998, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/1998, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/1998, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. ANTONIO

14/04/1998, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NA SECRE., À DISPOSIÇÃO DO EXQTE

06/02/1998, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/1997, 16:39

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

14/11/1997, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/1997, 12:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/1997, 13:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ ANOTAR NOME DE CO-RESPONSAVEL

05/09/1997, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1997, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/1997, 09:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

12/08/1997, 17:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS PARES.

16/04/1997, 12:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS PARES.

16/04/1997, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SEC. AA DISPOSICAO DO EXQTE -

20/03/1997, 15:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ENVELOPE DA CARTA DE CITACAO DEVOLVIDO

07/01/1997, 16:47

AGUARDANDO - CHEGADA DO AR - CARTA CITACAO EXPEDIDA.

07/11/1996, 17:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

26/07/1996, 17:23

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

25/07/1996, 19:00

DESPACHO - RECOLHA-SE O MANDADO. FACA-SE A CITACAO P/CORREIO...NAO OCORRENDO PGTO. COM A INDICACAO DE BENS,PENH

31/05/1996, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/1996, 14:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO CITACAO...EXPEDIDO.

20/09/1995, 12:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO, PENHORA ETC

29/08/1995, 15:05

DESPACHO DE CITACAO - DEFIRO A INICIAL.

03/08/1995, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1995, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/1995, 17:02