Execução Fiscal 0018043-97.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.440,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAQUEL HELQUE PEREIRA MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:23

Processo Desarquivado

28/11/2023, 14:22

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:11

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAQUEL HELQUE PEREIRA MACEDO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:30

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:27

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:23

Processo Desarquivado

28/11/2023, 14:22

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:11

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAQUEL HELQUE PEREIRA MACEDO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018043-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAQUEL HELQUE PEREIRA MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL HELQUE PEREIRA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/03/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA - ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 01:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 01:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 19

06/11/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 10

05/11/2008, 10:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 10:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 10:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/11/2007, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2007, 12:29

REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2007, 10:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/05/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

30/01/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

11/12/2006, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/10/2003, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2003, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/07/2003, 18:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2003, 15:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 13:25

INICIAL AUTUADA

11/06/2003, 16:03

INICIAL AUTUADA

11/06/2003, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2003, 15:42

Despacho

•17/12/2018, 11:44

Despacho

•04/10/2017, 15:17

Despacho

•14/07/2015, 17:27

Despacho

•13/01/2015, 13:48

Decisão

•06/03/2012, 00:46

Certidão

•13/02/2012, 13:54

Certidão

•09/02/2012, 15:23

Despacho

•07/07/2010, 14:58

Certidão

•25/03/2010, 17:54

Decisão

•25/03/2010, 17:50

Certidão

•23/03/2010, 16:05

Ato ordinatório

•02/04/2009, 00:43

Despacho

•23/01/2009, 01:30

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:27

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Despacho

•17/12/2018, 11:44

Despacho

•04/10/2017, 15:17

Despacho

•14/07/2015, 17:27

Despacho

•13/01/2015, 13:48

Decisão

•06/03/2012, 00:46

Certidão

•13/02/2012, 13:54

Certidão

•09/02/2012, 15:23

Despacho

•07/07/2010, 14:58

Certidão

•25/03/2010, 17:54

Decisão

•25/03/2010, 17:50

Certidão

•23/03/2010, 16:05

Ato ordinatório

•02/04/2009, 00:43

Despacho

•23/01/2009, 01:30

Despacho

•23/01/2009, 01:29