Execução Fiscal 0012734-32.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.195,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF

Reu

ATACADO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:06

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:47

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de ATACADO SAO JOSE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:31

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:34

Despacho

•21/01/2022, 13:37

19/12/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:06

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:47

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de ATACADO SAO JOSE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012734-32.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO SAO JOSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:29

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

04/06/2019, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2018, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 14:24

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

17/07/2018, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2017, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2017, 16:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/05/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 15:40

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

14/08/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2013, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 17:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 17:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO DE 2007

05/10/2007, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

27/10/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/09/2006, 11:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

15/09/2006, 11:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/09/2006, 11:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/09/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/04/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/11/2005, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 60 DIAS

01/08/2005, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2005, 10:15

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/04/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

12/01/2005, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2004, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

12/08/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando resposta de ofício

13/01/2004, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/12/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

21/05/2003, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/04/2003, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2003, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/04/2003, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2002, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 16:00

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 16:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/07/2002, 14:16

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Ato ordinatório

•04/06/2019, 16:29

Despacho

•03/08/2018, 16:39

Despacho

•23/05/2017, 00:11

Despacho

•19/10/2012, 00:43

Despacho

•09/05/2011, 11:38

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Despacho

•19/09/2008, 17:16

Despacho

•19/09/2008, 17:15

Despacho

•19/09/2008, 17:13

Despacho

•19/09/2008, 17:12

Despacho

•19/09/2008, 17:11

Despacho

•19/09/2008, 17:10

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:34

Despacho

•21/01/2022, 13:37

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Ato ordinatório

•04/06/2019, 16:29

Despacho

•03/08/2018, 16:39

Despacho

•23/05/2017, 00:11

Despacho

•19/10/2012, 00:43

Despacho

•09/05/2011, 11:38

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Despacho

•19/09/2008, 17:16

Despacho

•19/09/2008, 17:15

Despacho

•19/09/2008, 17:13

Despacho

•19/09/2008, 17:12

Despacho

•19/09/2008, 17:11

Despacho

•19/09/2008, 17:10

Despacho

•19/09/2008, 17:10

Despacho

•19/09/2008, 17:09

Despacho

•19/09/2008, 17:09

Despacho

•19/09/2008, 17:07

Despacho

•19/09/2008, 17:06