Execução Fiscal 0000705-81.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:20

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de HAROLDO AFONSO SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:03

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000705-81.2002.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. É o relatório. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, § 2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo Portanto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas (art. 26 da Lei n. 6.830/80). Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado eletronicamente- Juiz (a) Federal da 2.ª Vara/RO

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:20

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de HAROLDO AFONSO SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:03

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000705-81.2002.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. É o relatório. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, § 2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo Portanto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas (art. 26 da Lei n. 6.830/80). Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado eletronicamente- Juiz (a) Federal da 2.ª Vara/RO

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de HAROLDO AFONSO SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Juntada de documento comprobatório

15/06/2021, 17:59

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:59

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000705-81.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO AFONSO SILVA SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000705-81.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO AFONSO SILVA SOCIEDADE ELETRICA RONDONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 15:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/06/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO DO FEITO/JUNTADA DE DOCUMENTOS E OUTROS...

08/05/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/01/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

07/12/2015, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

07/12/2015, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

19/06/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

19/06/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/02/2015, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/02/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/08/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 120

25/06/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/06/2014, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2014, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 696/2014

03/04/2014, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 696/2014

31/03/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/02/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/02/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/11/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/11/2013, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

04/09/2013, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 654/2013

08/07/2013, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/06/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DECISÃO AGRAVO

20/06/2013, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

22/03/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 09:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/03/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/02/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2012, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/07/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/07/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/03/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA

19/03/2012, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DESPACHO

17/11/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

16/11/2011, 17:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/11/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

15/06/2011, 07:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2011, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/11/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

28/10/2010, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUJNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

01/03/2010, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA EXQTE

18/02/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2010, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

10/08/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2009, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JULHO 2009

05/08/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

15/07/2008, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/06/2008, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/06/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/06/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

02/06/2008, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2007

12/06/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO...

31/05/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

19/12/2006, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

19/12/2006, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE - PLEITO DEFERIDO EM PARTE...

27/09/2006, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2006, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE MAIO DE 2006

03/05/2006, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL...

31/03/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 30 DIAS...

31/03/2006, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

17/03/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE JULHO DE 2005

15/04/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

18/03/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 90 DIAS...

18/03/2005, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - analise de peticao da pfn pedindo suspensao

15/03/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de peticao da pfn

15/03/2005, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DESPACHO.....

01/10/2004, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL. A EXEQUENTE.....

01/10/2004, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2004, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, ATRAVES DE GUIA DE REMESSA.

14/10/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A PFN

08/08/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/REQUERENDO NOVA VISTA

04/08/2003, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, ATRAVES DE GUIA DE REMESSA.

12/05/2003, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: ABRIL/2003

31/01/2003, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, JOSEFA

27/11/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.

22/11/2002, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO POR 03 MESES/APOS, VISTA A EXEQUENTE.

22/11/2002, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

14/10/2002, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

11/10/2002, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, JOSEFA NOGUEIRA BASTOS

09/07/2002, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE CERTIDÃO DE FL.

05/07/2002, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

04/07/2002, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO NO ANEXO DA JF N.077/2002, DJ N.084/2002, DO DIA 09.05.2002 -AGUARD.PRAZO-

09/05/2002, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO REMETIDO PARA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/05/2002, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITACAO AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DESTA 2 VARA PARA CONHECIMENTO PUBLICO

08/05/2002, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO INICIAL DA PARTE EXECUTADA

07/05/2002, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 229/2002

07/05/2002, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2002, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2002, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO INICIAL DA PARTE EXECUTADA

15/03/2002, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2002, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR DISTRIBUICAO

12/03/2002, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2002, 14:35

INICIAL AUTUADA

12/03/2002, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2002, 09:40

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 09:46

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