Procedimento Comum Cível 0002077-84.2010.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 69.769,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

JOSE DE REZENDE PINTO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PINTO BISCARO

OAB/MG 106276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:37

Juntada de Informação

15/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de JOSE DE REZENDE PINTO NETO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular

08/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOSE DE REZENDE PINTO NETO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:38

Juntada de manifestação

17/04/2022, 15:38

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2022, 12:27

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:27

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:37

Juntada de Informação

15/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de JOSE DE REZENDE PINTO NETO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2022, 11:58

11/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular

08/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOSE DE REZENDE PINTO NETO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:38

Juntada de manifestação

17/04/2022, 15:38

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2022, 12:27

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:27

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2022, 11:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/03/2022, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2022, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2022, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2021, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2021, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/10/2021, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/09/2021, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2021, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/09/2021, 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2021, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2021, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2021, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2021, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 17:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/03/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN CIENTE

17/01/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2012, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN - CIENTE

20/07/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 09:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/07/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

19/06/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2012, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2012, 15:01

RECURSO DESERTO / INADMITIDO

20/04/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefiro pedido de restituição de prazo

20/04/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 08:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/01/2012, 09:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/12/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/11/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/11/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LANÇADA NO CVD

05/09/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2011, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

24/06/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 D.

03/06/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2011, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2011, 15:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

19/05/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN/SEM PROVAS A PRODUZIR

04/03/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/11/2010, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 D.

21/10/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2010, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO LANÇADA NO CVD.

14/09/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2010, 11:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/08/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2010, 12:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/07/2010, 15:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/07/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2010, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2010, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2010, 13:31