Execução Fiscal 0033997-36.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.151,67

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA BISCAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:11

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:57

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:35

Juntada de manifestação

24/03/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:41

Juntada de manifestação

17/10/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:06

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:11

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:57

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 15:23

Despacho

•20/04/2026, 15:23

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:35

Juntada de manifestação

24/03/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:41

Juntada de manifestação

17/10/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:06

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:19

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 09:20

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:50

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 13:43

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:32

Juntada de manifestação

12/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:26

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:30

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:08

Outras Decisões

23/03/2022, 12:08

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:23

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

27/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO PEREIRA BISCAIA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:52

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033997-36.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: EDUARDO AUGUSTO PEREIRA BISCAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO AUGUSTO PEREIRA BISCAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033997-36.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: EDUARDO AUGUSTO PEREIRA BISCAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO AUGUSTO PEREIRA BISCAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 08:52

Juntada de volume

27/01/2021, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 07/10/2020

14/10/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 11:38

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS CALCULADAS EM 20/09/2019

07/10/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/09/2019, 14:40

INICIAL AUTUADA

12/09/2019, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2019, 16:42

Ato ordinatório

•25/11/2025, 15:57

Decisão

•24/02/2025, 15:03

Despacho

•18/09/2024, 15:06

Decisão

•15/07/2024, 09:20

Decisão

•04/07/2023, 13:43

Decisão

•23/03/2022, 12:08

Despacho

•22/06/2021, 18:23