Execução Fiscal 0032258-87.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2003

Valor da Causa

R$ 60.437,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOTEM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LEAO

CPF

Reu

JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:09

Juntada de manifestação

26/08/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 09:42

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 15:00

Todas as movimentações(284)

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 11:56

Decisão

•27/11/2025, 15:10

27/11/2025, 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:09

Juntada de manifestação

26/08/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 09:42

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 13:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de SOTEM ENGENHARIA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:18

Decorrido prazo de JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:04

Decorrido prazo de JOSE LEAO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 14:11

Juntada de documentos diversos

15/09/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 17:55

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:13

Juntada de Certidão

06/09/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:21

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:42

Juntada de outras peças

15/10/2021, 12:49

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:52

Juntada de certidão

24/08/2021, 07:21

Desentranhado o documento

24/08/2021, 07:18

Juntada de certidão

24/08/2021, 07:16

Decorrido prazo de JOSE LEAO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de SOTEM ENGENHARIA LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 10:33

Juntada de manifestação

28/01/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032258-87.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTEM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEM ENGENHARIA LTDA JOSE LEAO JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032258-87.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTEM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEM ENGENHARIA LTDA JOSE LEAO JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032258-87.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTEM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEM ENGENHARIA LTDA JOSE LEAO JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032258-87.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTEM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEM ENGENHARIA LTDA JOSE LEAO JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032258-87.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTEM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEM ENGENHARIA LTDA JOSE LEAO JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032258-87.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTEM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEM ENGENHARIA LTDA JOSE LEAO JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 08:52

Juntada de volume

27/01/2021, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/01/2021, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

09/03/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03062019

31/05/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima PFN para manifestar interesse em penhora

29/05/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - A REFERIDA EM 24/8

13/09/2018, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECT 291/2011 JUNTADA FLS 112/118

24/08/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/05/2018

25/05/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/03/2017, 08:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14032016

11/03/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2016, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2016, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PELITO EXEQTE

27/04/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima PFN para informar endereço

19/03/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 08/07/2013

05/07/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/06/2013, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/03/2012

16/03/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/01/2012, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2012, 11:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/08/2011, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª)

03/08/2011, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)

28/07/2011, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

26/07/2011, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/06/2011, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

20/01/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/01/2011

07/01/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2010, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2010, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/02/2010, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2009, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

27/05/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/05/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 11:47

TELEX / FAX RECEBIDO

19/08/2008, 13:08

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

04/07/2008, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHO-CSMA

01/07/2008, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVODE INSTRUM

27/06/2008, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 13 CARGA 02/06/2008

30/05/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

05/12/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 27/08/2007

24/08/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 21/05/2007

18/05/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOCALIZADO NO ARMARIO 30

26/04/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARRO 02

16/04/2007, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

25/01/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 15/01/2007

12/01/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2006, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2006, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2006, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2006, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

21/08/2006, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2006, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2006, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

08/06/2006, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/04/2006 REL 09

31/03/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nr. 2422/05

13/12/2005, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nr.2421/05

13/12/2005, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

02/12/2005, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) NUMERAÇÃO E CONTROLE

22/11/2005, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

03/10/2005, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2005, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2005, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2005, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA EM 04/07/2005

01/07/2005, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

02/06/2005, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

24/05/2005, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

23/05/2005, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2005, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2005, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2005, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2005, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 25/04/05

22/04/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2005, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/01/2005, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2005, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/01/2005, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

14/12/2004, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2004, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2004, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

31/08/2004, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

26/08/2004, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

09/08/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 19.07.2004

16/07/2004, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

07/05/2004, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2004, 12:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2004, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL.PILHA.03

15/01/2004, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 17:34

INICIAL AUTUADA

13/01/2004, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2004, 11:40

Despacho

•25/07/2025, 09:42

Decisão

•08/03/2023, 16:24

Despacho

•06/09/2022, 18:14

Decisão

•10/03/2022, 21:21

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:52