Execução Fiscal 0021341-02.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 152.549,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

LINCOLN CAMBRAIA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 19:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 19:00

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

13/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/03/2023, 11:02

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:07

Todas as movimentações(44)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 19:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/05/2022, 14:07

OUTROS

•01/09/2021, 08:34

29/11/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 19:00

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

13/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/03/2023, 11:02

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 23:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 04:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 23:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 08:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINCOLN CAMBRAIA TEIXEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 06:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021341-02.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: LINCOLN CAMBRAIA TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINCOLN CAMBRAIA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:38

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 04:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2019, 11:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2019, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2019, 16:22