Execução Fiscal 0005288-87.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.808,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARQUES AUGUSTO DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:58

Transitado em Julgado

17/07/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 19:32

Despacho

07/04/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 03:09

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:58

Transitado em Julgado

17/07/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/05/2025, 12:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:28

SENTENÇA

•09/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 19:32

Despacho

07/04/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 03:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 07:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 08:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2021, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARQUES AUGUSTO DAS CHAGAS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005288-87.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARQUES AUGUSTO DAS CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARQUES AUGUSTO DAS CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:03

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/04/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

02/04/2019, 16:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

05/10/2017, 14:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

23/05/2014, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2014, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 13:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

03/02/2014, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/06/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2013, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 11:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2012, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

OUTROS

•17/06/2024, 18:58