Execução Fiscal 0012100-09.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.162,24

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CELSO BITARAES NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:10

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de JOSE CELSO BITARAES NETTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:06

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:10

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2022, 08:30

27/01/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de JOSE CELSO BITARAES NETTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2020, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/08/2020, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

13/07/2020, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2020, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2019, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2019, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/05/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

27/10/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 14:35

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 13:45