Execução Fiscal 0007512-97.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 182.289,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DE SOUSA VIEIRA

OAB/DF 26234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:04

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:33

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:46

Despacho

•21/01/2022, 14:27

07/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:04

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007512-97.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2019, 15:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/08/2018, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 12:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/09/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2013, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2013, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 13:03

PROCESSO DIGITALIZADO

25/02/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2013, 14:26

Despacho

•14/02/2019, 16:34

Ato ordinatório

•28/08/2018, 19:50

Certidão

•08/09/2016, 15:48

Decisão

•08/09/2016, 15:26

Certidão

•06/09/2016, 14:31

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:26

Despacho

•07/03/2013, 13:38