Execução Fiscal 0043760-50.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.177,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 23:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 23:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JI TRANSPORTES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Todas as movimentações(35)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 23:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•28/11/2023, 23:34

28/11/2023, 23:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JI TRANSPORTES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 06:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043760-50.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JI TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JI TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:00

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 04:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2020, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

13/07/2020, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2019, 11:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

06/12/2018, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/12/2018, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2018, 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2018, 12:33