Execução Fiscal 0013481-04.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.090,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EUDES QUINTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/11/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 01:08

Juntada de Petição

18/11/2025, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICK VIANA DE OLIVEIRA <br>R$37,50 em 13/11/2025 (ID 120621000392511130) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/49869-3

15/11/2025, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICK VIANA DE OLIVEIRA <br>R$750,00 em 13/11/2025 (ID 120621000382511137) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/49869-3

15/11/2025, 10:21

Juntada de Petição

16/10/2025, 11:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/10/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/10/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/10/2025, 12:04

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/11/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 21:54

25/11/2025, 01:08

Juntada de Petição

18/11/2025, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICK VIANA DE OLIVEIRA <br>R$37,50 em 13/11/2025 (ID 120621000392511130) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/49869-3

15/11/2025, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ERICK VIANA DE OLIVEIRA <br>R$750,00 em 13/11/2025 (ID 120621000382511137) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/49869-3

15/11/2025, 10:21

Juntada de Petição

16/10/2025, 11:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/10/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/10/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/10/2025, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2025

30/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:19

Expedição de Edital - leilão

29/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/09/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:34

Despacho

24/06/2025, 21:54

Juntada de certidão - inspecionado

23/05/2025, 00:41

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/08/2024, 19:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/07/2024, 10:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

09/02/2024, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUDES QUINTINO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013481-04.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUDES QUINTINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDES QUINTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:29

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 20:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

02/05/2019, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

09/04/2019, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

27/08/2018, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

27/08/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2018, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2018, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2018, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/10/2016, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERENCIA

16/03/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 16:41

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/03/2016, 16:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2016, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

16/11/2015, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇAO

01/10/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

06/02/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

09/09/2014, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/09/2014, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2014, 10:08

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2014, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

03/12/2013, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 09:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2013, 09:55

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

02/04/2013, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 09:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2013, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 09:47

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2012, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH

21/11/2011, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 07:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2011, 07:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/05/2011, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

05/04/2011, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

03/03/2011, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

01/03/2011, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - reavaliação

28/02/2011, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2010, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2010, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2010, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2010, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

09/11/2009, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 11:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2009, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/03/2009, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2008, 11:06

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/02/2007, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

28/04/2006, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2006, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/04/2006, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/04/2006, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2006, 15:51

OUTROS

•06/07/2023, 00:00