Execução Fiscal 0046134-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.942,81

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE EM LIQUIDACAO JUDICIAL

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 06:21

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 13:43

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 15:21

Despacho

•22/06/2022, 14:09

20/07/2022, 06:21

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:52

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2019, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/04/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2018, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2017, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2017, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/03/2017, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2017, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/10/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 16:44

INICIAL AUTUADA

22/08/2016, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 13:42