Execução Fiscal 0064064-80.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.427,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARCIA MATOS VIANA

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JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:18

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:58

Transitado em Julgado

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 64

04/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 19:20

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:18

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:58

Transitado em Julgado

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:40

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04/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 23:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 23:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 23:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA MATOS VIANA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 16:47

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

14/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064064-80.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCIA MATOS VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MATOS VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064064-80.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCIA MATOS VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO - (OAB: MG13484) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA FEITO EM TELETRABALHO

20/04/2020, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2ª)

20/04/2020, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/03/2020, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA REBECA CIMG 20418550 RUA DA BAHIA 1477

12/06/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 19:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 1477 - B. LOURDES - BH/MG

24/01/2018, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 19:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

15/09/2017, 18:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 18:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/03/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETITADO IZABELLA OABMG 40043E RUA DA BAHIA 1477

29/08/2014, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 10:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2014, 10:11

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2014, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/04/2013, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/01/2013, 10:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2013, 10:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2013, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:45

SENTENÇA

•15/04/2024, 19:20

OUTROS

•13/10/2022, 23:07