Cumprimento de sentença 0038977-83.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 105.384,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE MARTINS MELO SENRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MAURO SANABIO SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MAURO SANABIO SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

KARINA TEIXEIRA MAIA

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:36

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/07/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 06:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:27

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:36

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 19:27

OUTROS

•30/04/2024, 16:47

14/07/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 06:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:27

Decisão interlocutória

03/02/2025, 19:27

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p058663 - MAURO SANABIO SILVA PEREIRA)

09/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 16:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/01/2023, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 22:29

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2022, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/08/2021, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/07/2021, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038977-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE MARTINS MELO SENRA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038977-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE MARTINS MELO SENRA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 09:06

Juntado(a) - Juntada de volume

27/01/2021, 09:06

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 21:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/10/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

02/10/2019, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 160 E 161

01/10/2019, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND 159

01/10/2019, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 159 A 161

16/09/2019, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 159 A 161/2019

16/09/2019, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2019, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRO E-CVD 00924.2019.00103800.2.00648/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

06/09/2019, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 20:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 315701 - FL 301/304

25/01/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/11/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/11/2018, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTOR 5 DIAS

19/10/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2018, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2018, 17:51

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/10/2018, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 11:39

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/07/2018, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG - 30 DIAS

09/04/2018, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/12/2017, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 30 dias

07/12/2017, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/12/2017, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS RENUMERADOS A PARTIR DA FL 209

05/09/2017, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

29/08/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/08/2017, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/08/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

24/08/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00258.2017.00103800.2.00648/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

22/08/2017, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2017, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/02/2017, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/02/2017, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/02/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - '

15/02/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2017, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNINCOR

15/12/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MAND 873 E 874

16/11/2016, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO À CEMAN-DEVOLUÇÃO MAND. CIT.-873/2016.

14/09/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE

14/09/2016, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT.- 873 E 874/2016.

28/07/2016, 15:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 873 A 874/2016

28/07/2016, 11:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2016, 09:26

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - FLS. 30/31v

28/07/2016, 09:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/07/2016, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/07/2016, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/07/2016, 12:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - NOS TERMOS DA PORTARIA N. 1/2016, 10ª VARA.

13/07/2016, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO ECVD Nº 00593.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

13/07/2016, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

11/07/2016, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2016, 09:53

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