Procedimento do Juizado Especial Cível 1006104-34.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

ALINE OLIMPIA DE ASSIS

CPF

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

ALINE OLIMPIA DE ASSIS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:14

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 23:42

Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:40

Recebidos os autos

07/01/2022, 19:29

Juntada de intimação de pauta

07/01/2022, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/08/2021, 06:46

Juntada de Informação

23/08/2021, 15:40

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:14

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 17:31

Acórdão

•20/10/2021, 00:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 23:42

Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:40

Recebidos os autos

07/01/2022, 19:29

Juntada de intimação de pauta

07/01/2022, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/08/2021, 06:46

Juntada de Informação

23/08/2021, 15:40

Juntada de contrarrazões

20/08/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 19:04

Juntada de recurso inominado

09/08/2021, 17:11

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:07

Juntada de contrarrazões

29/06/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 17:57

Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 18:25

Juntada de embargos de declaração

15/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:22

Juntada de Certidão

09/06/2021, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/06/2021, 19:22

Julgado improcedente o pedido

09/06/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 18:44

Juntada de contestação

26/05/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 18:22

Juntada de Certidão

18/05/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:22

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

13/05/2021, 14:38

Juntada de Informação de Prevenção

13/05/2021, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 16:37

Ato ordinatório

•09/08/2021, 19:04

Sentença Tipo A

•29/07/2021, 10:00

Despacho

•22/06/2021, 17:57

Documento Comprobatório

•15/06/2021, 17:33

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 19:22

Despacho

•18/05/2021, 18:22