Execução Fiscal 0000973-32.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.106,05

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA LEMOS DE FARIA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LINDOMAR EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

ALX TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:31

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

09/07/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de LINDOMAR EDUARDO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALX TURISMO LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:40

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:31

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 09:51

Despacho

•06/03/2023, 17:22

06/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

09/07/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de LINDOMAR EDUARDO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALX TURISMO LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:35

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:09

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:00

Decorrido prazo de ALX TURISMO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de LINDOMAR EDUARDO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:42

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:42

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:55

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de LINDOMAR EDUARDO DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de ALX TURISMO LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000973-32.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LINDOMAR EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR EDUARDO DA SILVA ALX TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000973-32.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LINDOMAR EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR EDUARDO DA SILVA ALX TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000973-32.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LINDOMAR EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR EDUARDO DA SILVA ALX TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000973-32.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LINDOMAR EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR EDUARDO DA SILVA ALX TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 09:03

Juntada de certidão

27/01/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 07:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/12/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2020, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - em 23/07/2020, no e-djf1 nº 135

23/07/2020, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/07/2020, 19:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2020, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/07/2020, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/07/2020, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

13/07/2020, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2020, 18:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/01/2020, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

30/08/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 08:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 10:17

CITACAO: ORDENADA

23/05/2019, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2019, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2019, 09:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/05/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

29/03/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2019, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2019, 15:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

23/11/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2018, 17:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

09/03/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2018, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 08:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2017, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2017, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2017, 11:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/07/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

24/03/2017, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 18:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/02/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

16/09/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2016, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

05/07/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - em 06/07/2016, no e-DJF1 123

05/07/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/07/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR CLAUDSON

09/10/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2015, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 19:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2015, 16:33

INICIAL AUTUADA

09/03/2015, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2015, 09:52

Despacho

•06/03/2023, 17:22

Ato ordinatório

•04/08/2022, 10:36

Despacho

•11/02/2022, 09:55

Ato ordinatório

•20/08/2021, 18:07