Monitória 1000692-26.2020.4.01.4200 - TRF1

Monitória 1000692-26.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de LENIR COSTA E SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de LENIR COSTA E SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Publicado Sentença Tipo B em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

25/06/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000692-26.2020.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 POLO PASSIVO:LENIR COSTA E SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte autora (id. 577601865), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas pela CEF. Dadas as manifestações livres e espontâneas de vontades e as lógicas delas decorrentes, certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco judicial apontado pelas partes. O descumprimento da transação pela parte ré/executada tornará sem efeito essa sentença, voltando o processo ao estado imediatamente anterior à homologação. Intimem-se as partes para requerer o que entenderem cabível, especialmente, se aplicável, o início da fase de cumprimento da sentença. Nada restando a ser cumprido, autos ao arquivo. Intimem-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal BOA VISTA, 21 de junho de 2021.

22/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 11:36

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 11:36

Homologada a Transação

21/06/2021, 11:36

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2021, 11:36

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000692-26.2020.4.01.4200. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 POLO PASSIVO:LENIR COSTA E SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de LENIR COSTA E SILVA em que busca o pagamento do montante de R$ 126.133,10 (cento e vinte e seis mil, cento e trinta e três reais e dez centavos), devidamente corrigido e atualizado até seu efetivo pagamento. Embora devidamente citado, o réu não pagou a dívida e não apresentou os embargos previstos no art. 702 do CPC. É o sucinto relatório. Decido. De partida, declaro a revelia da parte requerida, com todos os seus efeitos materiais e processuais, somente devendo ser intimada via diário oficial (art. 346, CPC). Verifico que a CEF juntou aos autos prova contratual sem força executiva em relação ao Contrato de crédito consignado nº 04.0647.110.0422073.03, devidamente assinado pela pessoa física requerida na condição de devedor. Destaco que a inicial está lastreada em prova documental hábil ao ajuizamento da ação monitória, a teor do disposto no enunciado da súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça. Em detido exame da documentação carreada aos autos, observo que a Caixa Econômica Federal instruiu o feito com Demonstrativo de Débito, Extrato e Planilhas. Percebo que a parte autora formula seu pedido com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro, tendo em vista a situação de inadimplência do réu. Destarte, convencido da existência do direito, a conversão do feito para o rito executivo é medida que se impõe. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro art. 701 do CPC. Em razão da revelia, a parte ré deve ser intimada exclusivamente via DJE. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, certifique-se e, em seguida, vistas à CEF para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender cabível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

10/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LENIR COSTA E SILVA em 21/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de LENIR COSTA E SILVA em 16/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 28/06/2021.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

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