Execução Fiscal 0067692-43.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.204.604,36

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM GASPAR GREGORIO

CPF

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOAQUIM GASPAR GREGORIO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2021, 16:03

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOAQUIM GASPAR GREGORIO em 30/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2021, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 536

24/02/2021, 19:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

04/09/2019, 17:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/12/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 12:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2018, 12:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2018, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando conferência

29/05/2018, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2018, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho - inclusão

20/07/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/09/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 14:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2016, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

05/04/2016, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/02/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2015, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/03/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/02/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/12/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/12/2013, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2013, 10:58

INICIAL AUTUADA

06/12/2013, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2013, 17:41