Execução Fiscal 0002935-13.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.635,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:14

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 14:30

Juntada de informação

13/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

14/01/2024, 17:46

Processo Desarquivado

14/01/2024, 17:46

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 08:01

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 08:01

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:14

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 14:30

Juntada de informação

13/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 17:13

Despacho

•24/04/2023, 08:00

15/03/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

14/01/2024, 17:46

Processo Desarquivado

14/01/2024, 17:46

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 08:01

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 06:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:35

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002935-13.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 19:33

Juntada de volume

09/06/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - No armário 1 (localizações 1.7 a 1.12).

30/11/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2019, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2019, 18:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2018, 12:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO 446/2018 - SEXEC, REENVIADA NESTA DATA

31/10/2018, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2018, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

26/09/2017, 12:51

INICIAL AUTUADA

26/09/2017, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2017, 17:15

Despacho

•28/09/2021, 08:35