Execução Fiscal 0038182-92.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

R$ 128.677,34

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO GONCALVES FERNANDES

CPF

Reu

OZANA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:25

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:08

Conclusos para despacho

26/07/2022, 19:50

Juntada de manifestação

05/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:23

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:30

Juntada de certidão

04/10/2021, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de OZANA SILVA GONCALVES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERNANDES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:25

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 19:08

Ato ordinatório

•12/01/2022, 16:30

26/07/2022, 19:50

Juntada de manifestação

05/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:23

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:30

Juntada de certidão

04/10/2021, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de OZANA SILVA GONCALVES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERNANDES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de certidão

14/07/2021, 18:25

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2021, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2021, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2021, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 775

24/02/2021, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

03/07/2019, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/05/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2018, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2017, 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2017, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2017, 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2017, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

13/03/2017, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua carvalho de almeida, 13, cidade jardim, bh/mg

28/11/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 17:22

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - comunicação de remessa à Comarca de Curvelo ante o caráter itinerante

11/10/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/12/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2013, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

25/06/2012, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada Vlr. Atualizado de debito

21/05/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH/MG

07/05/2012, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 09:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/03/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2011, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2011, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2011, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2011, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2010, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2010, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2010, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

24/05/2010, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2010, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

11/11/2008, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

09/09/2008, 17:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

09/09/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/02/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/12/2007, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2007, 11:45

INICIAL AUTUADA

14/12/2007, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2007, 11:01