Execução Fiscal 1001164-26.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.230,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS - CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Autor

JOSE MAURILIO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 28,02 em 4/12/2025 Número de referência: 1422071

09/12/2025, 06:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 10:52

Despacho

18/11/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2025, 10:13

Juntada de Petição

17/11/2025, 14:38

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 01:05

Transitado em Julgado

21/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 28,02 em 4/12/2025 Número de referência: 1422071

09/12/2025, 06:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:42

SENTENÇA

•04/09/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 10:52

Despacho

18/11/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2025, 10:13

Juntada de Petição

17/11/2025, 14:38

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 01:05

Transitado em Julgado

21/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

17/07/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2021, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001164-26.2021.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO:JOSE MAURILIO CORREA Destinatários: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - (OAB: MG132482) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 23 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

26/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 20:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 22:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:37

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001164-26.2021.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO:JOSE MAURILIO CORREA Destinatários: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - (OAB: MG132482) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 9 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2021, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2021, 18:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

12/03/2021, 18:24

Declarada suspeição - Declarada suspeição por UBIRAJARA TEIXEIRA

11/03/2021, 22:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:04

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2021, 21:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/03/2021, 21:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

01/03/2021, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2021, 01:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

05/02/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

05/02/2021, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 11:13

Juntado(a) - Petição inicial

05/02/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:04

OUTROS

•22/07/2021, 20:56

OUTROS

•19/07/2021, 22:02

OUTROS

•15/03/2021, 12:38

OUTROS

•11/03/2021, 22:51

OUTROS

•05/02/2021, 17:31