Execução Fiscal 0000692-69.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.812,19

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 16:01

Processo Desarquivado

26/04/2022, 16:00

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:35

Publicado Sentença Tipo A em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 19:51

Juntada de Certidão

04/02/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 19:51

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 16:01

Processo Desarquivado

26/04/2022, 16:00

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo A

•04/02/2022, 19:51

Decisão

•27/12/2021, 11:42

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legal

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26/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:35

Publicado Sentença Tipo A em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 19:51

Juntada de Certidão

04/02/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

27/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2021, 11:42

Juntada de Certidão

27/12/2021, 11:42

Outras Decisões

27/12/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 14:39

Juntada de manifestação

10/09/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000692-69.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000692-69.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 20:04

Juntada de volume

09/06/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

12/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INMETRO.

08/09/2014, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2014, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2014, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2014, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2014, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2014, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO RETORNANDO À SUSPENSÃO ENQUANTO SE AGUARDA RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO.

26/09/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2013, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 18:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO

12/07/2013, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2013, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2013, 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RESPONSÁVEL: CLAUDSON

23/10/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RESPONSÁVEL: EDSON GUEDES MAT. 0879207 - CPF 289693671-87

23/07/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2012, 11:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2012, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:41

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2012, 13:33

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:16