Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 7.902,64
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
ROCHAS DO BRASIL LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/11/2022, 11:22
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 10:22
Juntada de Certidão
07/07/2022, 18:27
Juntada de certidão
17/03/2022, 18:10
Decorrido prazo de ROCHAS DO BRASIL LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 01:34
Publicado Citação em 11/06/2021.
11/06/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Citação
EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO(A): ROCHAS DO BRASIL LTDA - ME INSCRIÇÃO(ÕES): 07.142981.2020; 07.142982.2020 DATA DA INSCRIÇÃO: 22/01/2020; 22/01/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 7.902,64 ATUALIZAÇÃO: 22/01/2020 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 9 de junho de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé)
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): ROCHAS DO BRASIL LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL: 1008958-83.2020.4.01.3300
10/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.