Execução Fiscal 0000806-42.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.253,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SPINDOLA LUBRIFICANTES LTDA

Terceiro

SPINDOLA LUBRIFICANTES LTDA

Reu

CIZENANDO SPINDOLA DE ATAIDES

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:26

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 09:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de CIZENANDO SPINDOLA DE ATAIDES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:10

Decorrido prazo de SPINDOLA LUBRIFICANTES LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:18

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:54

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:54

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:15

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:26

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 09:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de CIZENANDO SPINDOLA DE ATAIDES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:10

Decorrido prazo de SPINDOLA LUBRIFICANTES LTDA em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:54

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:28

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:18

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:54

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:54

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 09:01

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:28

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:20

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 14:04

Desentranhado o documento

18/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de CIZENANDO SPINDOLA DE ATAIDES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de SPINDOLA LUBRIFICANTES LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntada de manifestação

30/07/2021, 18:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-42.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPINDOLA LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPINDOLA LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 20:35

Juntada de volume

09/06/2021, 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

27/06/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

04/12/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO.

23/10/2013, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 23/10/2013.

23/10/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/10/2013, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2013, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLUCIO

04/07/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 12:22

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2013, 17:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/03/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO SECRETÁRIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

10/01/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLÚCIO

10/12/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/2012, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 18:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUT.: AURISON FELIPE DA SILVA RG 2072638

02/02/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2011, 12:59