Execução Fiscal 0003296-37.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.964,08

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B D L BASTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de B D L BASTOS - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:54

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:43

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:03

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de B D L BASTOS - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/03/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 11:16

Despacho

•24/02/2022, 13:00

17/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:54

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:43

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:00

Conclusos para decisão

09/11/2021, 22:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de B D L BASTOS - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de manifestação

11/06/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003296-37.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B D L BASTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B D L BASTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 21:06

Juntada de certidão

09/06/2021, 21:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivameto-art 40 da LEF-até setembro de 2022. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivameto-art 40 da LEF-até setembro de 2022

06/09/2017, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

11/05/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075029075-72

22/04/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

25/03/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

18/12/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

28/11/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

18/10/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

27/09/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

10/07/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PGFN, SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

12/06/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇAO PARCIAL EXECUÇAO CDA N. 50.4.10.005788-21

23/05/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

23/04/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2011, 15:02

INICIAL AUTUADA

16/11/2011, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

17/10/2011, 13:39