Execução Fiscal 0001035-31.2013.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.326,84

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALMIRO JOSE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001035-31.2013.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ALMIRO JOSE OLIVEIRA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 19/08/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:16

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALMIRO JOSE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001035-31.2013.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ALMIRO JOSE OLIVEIRA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 19/08/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:16

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

22/07/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-31.2013.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMIRO JOSE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIRO JOSE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 21:18

Juntada de volume

09/06/2021, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/08/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIADA PELOS CORREIOS

09/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2014, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/04/2014, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2014, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

22/01/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

25/11/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:03

INICIAL AUTUADA

14/08/2013, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 13:31

Documentos

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 14:16

Documento Comprobatório

•22/07/2021, 18:32