Execução Fiscal 0001284-16.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.078,22

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:03

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de DIRCEU ROCHA RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:31

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIRCEU ROCHA RIBEIRO SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001284-16.2012.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de DIRCEU ROCHA RIBEIRO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 19/08/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:17

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de DIRCEU ROCHA RIBEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:03

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de DIRCEU ROCHA RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:31

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIRCEU ROCHA RIBEIRO SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001284-16.2012.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de DIRCEU ROCHA RIBEIRO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 19/08/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:17

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de DIRCEU ROCHA RIBEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001284-16.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU ROCHA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU ROCHA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 21:47

Juntada de volume

09/06/2021, 21:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/08/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

23/05/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2013, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - QUADRO DE AVISOS DA SUBSEÇÃO

10/07/2013, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 10/07/2013.

10/07/2013, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

21/08/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2012, 14:34

Documentos

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 14:17