Execução Fiscal 0015052-76.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 25.616,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ANTONIO NUNES CAPILE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 20:45

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 20:45

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:47

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NUNES CAPILE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:34

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 20:45

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 20:45

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 20:45

Decisão

•22/08/2023, 17:36

08/01/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:47

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NUNES CAPILE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015052-76.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO NUNES CAPILE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NUNES CAPILE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:38

Juntada de volume

09/06/2021, 18:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DE DEVOLUÇÃO 27/01/2021

02/12/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2020, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

10/01/2019, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

12/12/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2016, 16:25

INICIAL AUTUADA

20/09/2016, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 18:10