Cumprimento de sentença 0034491-55.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

LUIS OCTAVIO NOGUEIRA DE BARROS

CPF

Autor

LUANA NOGUEIRA DE BARROS

CPF

Autor

JORGE QUINTANILHA DE BARROS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO

OAB/DF 6534·CPF·Representa: Autor

CARLOS SCHIRMER CARDOSO

OAB/MG 65738·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS

OAB/MG 78239·CPF·Representa: Autor

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

OAB/MG 99718·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO

OAB/DF 6534·CPF·Representa: Autor

CARLOS SCHIRMER CARDOSO

OAB/MG 65738·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS

OAB/MG 78239·CPF·Representa: Autor

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

OAB/MG 99718·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES

OAB/MG 52372·CPF·Representa: Réu

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2025, 20:37

Juntada de Petição - (p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/12/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 13:36

Alterado o assunto processual

11/09/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

21/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:23

Despacho

19/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:23

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2025, 20:37

Juntada de Petição - (p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/12/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 13:36

Alterado o assunto processual

11/09/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 20:23

OUTROS

•14/08/2023, 14:07

21/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:23

Despacho

19/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:23

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG098306 - LUCAS COELHO NABUT)

07/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 10:42

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES)

09/10/2024, 15:39

Juntada de ofício cumprido

04/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 10:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2024, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/08/2024, 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2024, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE QUINTANILHA DE BARROS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS OCTAVIO NOGUEIRA DE BARROS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/05/2023, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 18:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/05/2023, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/10/2022, 21:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE QUINTANILHA DE BARROS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS OCTAVIO NOGUEIRA DE BARROS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA NOGUEIRA DE BARROS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2022, 18:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2022, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 21:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA NOGUEIRA DE BARROS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS OCTAVIO NOGUEIRA DE BARROS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE QUINTANILHA DE BARROS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 22:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE QUINTANILHA DE BARROS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS OCTAVIO NOGUEIRA DE BARROS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 00:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 22:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE QUINTANILHA DE BARROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA NOGUEIRA DE BARROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS OCTAVIO NOGUEIRA DE BARROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE QUINTANILHA DE BARROS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS OCTAVIO NOGUEIRA DE BARROS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 22:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/11/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de volume

04/11/2021, 18:05

Juntado(a) - Petição Inicial

14/10/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2021, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2021, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR - PRAZO 10 DIAS

13/09/2021, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2021, 09:39

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - OFÍCIOS (COM FORÇA DE ALVARÁ) N. 87 A 89/2021 (FLS. 173/178)

27/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2021, 16:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 87 A 89/2021

21/07/2021, 16:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2021, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2021, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: CONCLUSÃO 2. Pelo exposto, julgo improcedente os Embargos à Execução para adotar os cálculos apresentados pela executada – CEF de fl.78. 3. Sem condenação em honorários por se tratar de incidente processual trabalhista. 4. DEFIRO o pedido de destaque de honorários sobre o crédito do exequente, tendo em vista que o documento juntado aos autos preenche os requisitos necessários a possibilitar tal procedimento (fl.7). 5. Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se à transferência do depósito judicial (fl.75) em favor dos exequentes com decote dos honorários contratuais, sem incidência de imposto de renda. Fica ressalvado que a transferência do depósito judicial de fl. 75 ficará condicionada à indicação, pelo Procurador, de conta bancária de titularidade da parte exequente e dos procuradores, para onde deverá ser transferido o crédito.

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/06/2021, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2021, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00209.2020.00103800.2.00680/00128-INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

14/12/2020, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2020, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 146/147

08/10/2020, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2020, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2020, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

19/12/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2019, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 17:53

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - MARA ANDREIA - OAB/MG99718

26/07/2019, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N 124569 - FL 141/142

26/07/2019, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 214012 - FL 125/140

26/07/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS -

18/06/2019, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2019, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2019, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 19:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 0305217 - LANÇAMENTO REALIZADO NESTA DATA, POIS A JUNTADA FOI FEITA EM 16.05.2019, QUANDO O PROCESSO AINDA ESTAVA CONCLUSO

06/06/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2019, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2018, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

03/10/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR - IMPUGNAÇÃO

10/09/2018, 11:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - - PORTARIA 01/2016

11/07/2018, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

15/06/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2018, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2018, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 17:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00212.2018.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

25/04/2018, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 12:38

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO Nº 301497, FLS.62/65.

27/03/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETRIRADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA PARA EMANUELE SANTIAGO BALBINO

07/02/2018, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2017, 17:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/11/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01721.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

07/11/2017, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2017, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

04/07/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2017, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0111163

18/04/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR WILLIAN REIS ARAÚJO COSTA

22/03/2017, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

22/03/2017, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2017, 10:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

06/03/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00149.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

06/02/2017, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 08:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 09:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 09:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/06/2016, 16:30

OUTROS

•10/05/2023, 18:20

OUTROS

•25/04/2022, 21:06

OUTROS

•04/02/2022, 15:15