Execução Fiscal 0003180-55.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 555.872,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 22:43

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 22:43

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 19:06

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:46

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 22:43

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 22:43

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 19:06

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 15:42

Ato ordinatório

•05/07/2024, 07:43

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:46

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003180-55.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 07:34

Juntada de volume

10/06/2021, 07:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 07:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 07:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE.

27/11/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2019, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2019, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2019, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2019, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

18/02/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

09/08/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

22/03/2018, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2018, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2018, 13:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

03/10/2017, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2017, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3410

12/07/2017, 10:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2017, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

01/02/2017, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 17:05

Ato ordinatório

•05/07/2024, 07:42

Ato ordinatório

•04/07/2024, 10:50

Ato ordinatório

•04/07/2024, 10:48

Despacho

•30/10/2023, 14:12

Despacho

•16/01/2023, 10:38

Decisão

•23/03/2022, 22:43

Despacho

•15/02/2022, 17:51