Execução de Título Extrajudicial 0070456-35.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 29.900,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANSELMO BAGANHA RAPOSO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:24

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 16:32

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 07:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 15:04

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:24

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 16:32

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 07:57

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

•05/08/2024, 12:08

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 07:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:04

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ANSELMO BAGANHA RAPOSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:51

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de ANSELMO BAGANHA RAPOSO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070456-35.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANSELMO BAGANHA RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANSELMO BAGANHA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 07:45

Juntada de volume

10/06/2021, 07:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2021, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD/CNIB

04/05/2021, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP DEP JUDICIAL

19/08/2020, 07:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

06/02/2020, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/09/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2018, 11:16

INICIAL AUTUADA

31/10/2018, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO LIMINAR

30/10/2018, 17:00

Ato ordinatório

•05/08/2024, 12:08

Decisão

•09/08/2023, 13:26