Execução Fiscal 0000660-27.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.562,88

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARMO E LINHARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 10:15

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:15

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:21

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 13:56

Decorrido prazo de CARMO E LINHARES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-27.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARMO E LINHARES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMO E LINHARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 10:15

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:15

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:20

26/01/2022, 15:21

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 13:56

Decorrido prazo de CARMO E LINHARES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-27.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARMO E LINHARES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMO E LINHARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:45

Juntada de volume

09/06/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

01/06/2021, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2019, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

31/01/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

22/07/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

30/09/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO

05/09/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 18:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de constataçao/penhora

10/07/2014, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação, penhora e avaliação

09/06/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da aparte autora deferido

09/06/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

07/03/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

14/02/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2014, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

22/11/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD

06/11/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

29/10/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina medidas

04/10/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2013, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/06/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2013, 16:51

INICIAL AUTUADA

12/04/2013, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2013, 14:58