Execução Fiscal 0001399-34.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 112.340,19

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENOQUE MARTINS DE MACEDO

CPF

Reu

ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:36

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:50

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:05

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:29

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:36

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/06/2023, 16:38

Despacho

•03/03/2023, 12:37

22/07/2023, 01:50

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:05

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:29

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:39

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 19:16

Juntada de Certidão

09/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001399-34.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOQUE MARTINS DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOQUE MARTINS DE MACEDO ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001399-34.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOQUE MARTINS DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOQUE MARTINS DE MACEDO ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 13:29

Juntada de volume

09/06/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

01/06/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

21/11/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/07/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/04/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2015, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

12/11/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN.

26/08/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

04/05/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2015, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/03/2015, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

18/12/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

13/05/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/04/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao/Fazenda Nacional.

05/02/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/10/2013, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADA PELO CORREIO

27/09/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETTIFICADO CONFORME DETERMINAÇÃO

20/09/2013, 11:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/09/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

04/07/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2013, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/12/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2012, 17:40

CITACAO: ORDENADA

10/10/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2012, 15:52

INICIAL AUTUADA

01/10/2012, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2012, 12:26

Despacho

•26/01/2022, 15:24