Execução Fiscal 0001118-10.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 91.089,21

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:49

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:44

Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:17

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:49

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:44

Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:17

Sentença (anexo)

•09/06/2021, 17:06

12/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:17

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Juntada de manifestação

17/06/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001118-10.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:07

Juntada de volume

09/06/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

01/06/2021, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

18/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

25/07/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - CONSTATAÇÃO CUMPRIDA

09/11/2015, 08:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/10/2015, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/09/2015, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - e constatação

18/08/2015, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

03/06/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RSTRIÇÕES RETIRADAS - VEÍCULOS ARREMATADOS

03/03/2015, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/02/2015, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2015, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 19:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2014, 18:03

INICIAL AUTUADA

23/05/2014, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2014, 14:02