Execução Fiscal 0000180-49.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.038,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE MELO FRANCO

CPF

Reu

SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:34

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:49

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO FRANCO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:49

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:34

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:49

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO FRANCO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:50

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:51

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO FRANCO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000180-49.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE MELO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI ALEXANDRE MELO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000180-49.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE MELO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI ALEXANDRE MELO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:58

Juntada de volume

09/06/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

01/06/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

21/11/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

25/07/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

13/11/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2015, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da credora deferido

09/09/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

23/06/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2015, 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 08:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO AUTOS CONFORME DETERMINADO DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA

28/01/2015, 18:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/01/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de redirecionamento deferido

27/01/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

04/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 19:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 12:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

17/02/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

14/02/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

22/11/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) medida efetivada via sistema renajud

02/10/2013, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

23/08/2013, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

05/06/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

22/05/2013, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2013, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/04/2013, 19:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2013, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2013, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2013, 13:58

CITACAO: ORDENADA

19/03/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2013, 19:37

INICIAL AUTUADA

19/02/2013, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2013, 16:12