Execução Fiscal 0003932-97.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.382,30

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUBENS MARTINS BRAZ - EPP

CNPJ

Reu

AGIL GAS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FRANCO LEAL

OAB/GO 13146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:44

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:55

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS BRAZ - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de AGIL GAS COMERCIAL LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:11

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:44

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:55

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:40

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS BRAZ - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de AGIL GAS COMERCIAL LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:11

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:43

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS BRAZ - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de AGIL GAS COMERCIAL LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003932-97.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS MARTINS BRAZ - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGIL GAS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:57

Juntada de volume

09/06/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

01/06/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 296/2016

24/11/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

22/07/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2016, 19:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

25/01/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/documento juntado pela PFN.

06/11/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nomeação de bens à penhora

25/08/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/04/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/04/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

04/11/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 13:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2014, 12:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/06/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da Fazenda Nacional deferido parcialmente

27/06/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

11/10/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

20/09/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud efetivado - bloqueio de circulação

04/06/2013, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEM ÊXITO - BACENJUD

07/05/2013, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

22/03/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

11/03/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO V N°22 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013

31/01/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/01/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

29/01/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V N°17 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2013

25/01/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2013, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2012, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2012, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.

13/09/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

13/09/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO

14/05/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2012, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/03/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2012, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2012, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2012, 18:38

CITACAO: ORDENADA

27/01/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 19:05

INICIAL AUTUADA

06/09/2011, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2011, 17:26