Execução Fiscal 0001562-77.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 160.672,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELSON LUIS VIEIRA DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:01

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de NELSON LUIS VIEIRA DO CARMO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:22

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:46

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de NELSON LUIS VIEIRA DO CARMO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:01

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de NELSON LUIS VIEIRA DO CARMO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:22

05/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:22

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:46

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de NELSON LUIS VIEIRA DO CARMO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001562-77.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON LUIS VIEIRA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON LUIS VIEIRA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 19:19

Juntada de volume

09/06/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

01/06/2021, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

18/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

25/07/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2016, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2015, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

11/12/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE INDEFERIDO

02/10/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

22/04/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

28/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2014, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

11/09/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/09/2013, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2013, 08:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2013, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 19:05

CITACAO: ORDENADA

04/09/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2013, 15:13

INICIAL AUTUADA

22/08/2013, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 14:03