Execução Fiscal 0016610-83.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 157.120,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERBRAS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de MINERBRAS MINERACAO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Juntada de manifestação

20/06/2021, 12:23

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

15/06/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016610-83.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERBRAS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERBRAS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:26

Juntada de volume

10/06/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 15:57

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de MINERBRAS MINERACAO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Juntada de manifestação

20/06/2021, 12:23

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 13:59

Ato ordinatório

•18/10/2023, 14:09

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legal

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15/06/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016610-83.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERBRAS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERBRAS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:26

Juntada de volume

10/06/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUIÇÃO 07/02/2019

17/12/2019, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

19/09/2017, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

22/03/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

21/03/2017, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2017, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2016, 16:26

INICIAL AUTUADA

03/10/2016, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 16:09