Execução da Pena 0000737-09.2017.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJGO - SSJ RIO VERDE - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/11/2021, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exmo Senhor Juíz exaurou, Por essas razões, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, pelo cumprimento das condições e extinto o feito. Transcorrido o prazo de lei, após, as anotações de praxe e as devidas baixas, arquivem-se os autos, bem como oficie-se ao TRE acerca do teor desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/06/2021, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 11:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/09/2020, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2020, 17:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2020, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2020, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 12:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:52

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

30/09/2020, 11:51

REALIZADA(O) PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:38

Todas as movimentações(38)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/11/2021, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exmo Senhor Juíz exaurou, Por essas razões, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, pelo cumprimento das condições e extinto o feito. Transcorrido o prazo de lei, após, as anotações de praxe e as devidas baixas, arquivem-se os autos, bem como oficie-se ao TRE acerca do teor desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/06/2021, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 11:54

Documentos

Sentença

•11/06/2021, 00:00

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JUNTADA DE CIÊNCIA

30/09/2020, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2020, 17:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2020, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2020, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 12:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:52

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

30/09/2020, 11:51

REALIZADA(O) PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/09/2020, 11:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 16:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 16:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 16:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 15:55

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

29/09/2020, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 15:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2020, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 11:45

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

28/08/2019, 17:11