Execução Fiscal 0000854-46.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.116.093,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CARLOS ERNANI DACIER LOBATO

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ERNANI DACIER LOBATO

Reu

CAROBEIRA AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS SALES

OAB/PA 15580·CPF·Representa: Réu

EGIDIO MACHADO SALES FILHO

OAB/PA 1416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ERNANI DACIER LOBATO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:24

Juntada de manifestação

26/02/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 18:48

Juntada de Certidão

24/02/2025, 18:48

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:51

Juntada de e-mail

18/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

15/08/2023, 19:46

Decorrido prazo de CAROBEIRA AGROPECUARIA S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:27

Juntada de manifestação

27/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:39

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ERNANI DACIER LOBATO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:24

Juntada de manifestação

26/02/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 18:48

Decisão

•24/02/2025, 18:48

24/02/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 18:48

Juntada de Certidão

24/02/2025, 18:48

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:51

Juntada de e-mail

18/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

15/08/2023, 19:46

Decorrido prazo de CAROBEIRA AGROPECUARIA S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:27

Juntada de manifestação

27/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 20:07

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

03/07/2022, 22:58

Juntada de impugnação

14/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ERNANI DACIER LOBATO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 18:12

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 11:13

Juntada de diligência

22/04/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:35

Juntada de e-mail

03/11/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de CAROBEIRA AGROPECUARIA S/A em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ERNANI DACIER LOBATO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000854-46.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAROBEIRA AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ERNANI DACIER LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000854-46.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAROBEIRA AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ERNANI DACIER LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:16

Juntada de volume

10/06/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/02/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

22/11/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 12:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1099/2018 - CRI DO 1º OF DE BELÉM

26/10/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

03/08/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 20:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/05/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/06/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2016, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2015, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/01/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2014, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2014, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2014, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2014, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2014, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 15:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/03/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

27/01/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/01/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 16/12/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 244 DE 17/12/13

17/12/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

06/12/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

14/08/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEVOLVIDOS EM 21/05/2013

01/07/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2013, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 21, DE 30/01/2013

30/01/2013, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/01/2013, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/01/2013, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2013, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

19/11/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 20:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 20:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 20:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 20:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 20:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/04/2012, 20:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

09/02/2012, 09:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2012, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 09:25

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2012, 16:08

Documentos Diversos

•21/01/2025, 11:51

Despacho

•07/07/2023, 20:07

Ato ordinatório

•23/05/2022, 16:04

Despacho

•21/10/2021, 12:26