Execução Fiscal 0010232-12.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME

CNPJ

Reu

RICARDO SCHMIDTKE

CPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO

OAB/PE 22674·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/11/2024, 14:08

Juntada de manifestação

18/11/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 16:34

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

11/11/2024, 19:26

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:22

Todas as movimentações(196)

Juntada de manifestação

18/11/2024, 14:08

Juntada de manifestação

18/11/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 16:34

Despacho

•14/10/2024, 23:22

14/11/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 16:34

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

11/11/2024, 19:26

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Juntada de outras peças

30/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de RICARDO SCHMIDTKE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:55

Juntada de manifestação

14/06/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010232-12.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SCHMIDTKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010232-12.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:29

Juntada de volume

10/06/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2018, 17:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

11/05/2018, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/01/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/12/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 30/03/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 61 DE 31/03/15

31/03/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 16:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA

29/09/2014, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/08/2012, 17:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/08/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON NVES

21/11/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/03/2009, 09:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/03/2009, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/03/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 14:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/12/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO

09/08/2007, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2007, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2007, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/06/2007, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2007, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2007, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 09:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2006, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2006, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2006, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.617 DE 06.02.2006

06/02/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2005, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2005, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2004, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2004, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2004, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2004, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2004, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2003, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

11/06/2003, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

08/05/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2003, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

28/02/2003, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/01/2003, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2003, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2002, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2002, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2002, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2002, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2002, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

08/07/2002, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2002, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

19/03/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2002, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 10:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/01/2002, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2001, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2001, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2001, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2001, 12:34

INICIAL AUTUADA

20/11/2001, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2001, 18:41

Despacho

•16/05/2024, 18:21

Despacho

•15/10/2021, 15:36

Despacho

•15/10/2021, 14:42