Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.794,77
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Terceiro
DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/07/2022, 14:21
Juntada de Certidão
05/07/2022, 14:21
Juntada de petição intercorrente
13/05/2022, 19:30
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 16:48
Juntada de Certidão
11/05/2022, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 16:48
Extinta a punibilidade por prescrição
11/05/2022, 16:48
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 15:18
Decorrido prazo de DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA. em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 03:51
Juntada de petição intercorrente
10/06/2021, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000183-61.2019.4.01.4002.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)