Execução Fiscal 0004769-60.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 52.697,91

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA

Reu

REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/11/2025, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:03

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

16/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/09/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 13:24

Juntada de manifestação

01/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:23

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 11:21

Juntada de certidão

01/09/2024, 20:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(88)

Juntada de manifestação

17/11/2025, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:03

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

•03/09/2024, 11:21

16/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/09/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 13:24

Juntada de manifestação

01/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:23

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 11:21

Juntada de certidão

01/09/2024, 20:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:30

Juntada de certidão

16/08/2024, 19:13

Juntada de manifestação

30/08/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:49

Juntada de manifestação

02/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2023, 19:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/02/2023, 19:00

Juntada de manifestação

31/01/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:45

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 11:52

Juntada de manifestação

08/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:07

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:12

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004769-60.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:23

Juntada de volume

09/06/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2021, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/12/2017, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2017, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CONSULTA E-CAC

03/11/2016, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/11/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extrato juntado em 24/10/2012

25/10/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 24/10/2012. s/peti c/cota

25/10/2012, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/08/2012

13/08/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 16:42

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/03/2012, 20:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 16:20

Decisão

•29/08/2023, 16:05